Comentário sobre matéria publicada no DCI-SP

Na reportagem do DCI-SP, reproduzida abaixo, a simplificação dos sistemas tributários com a criação do Super Simples e do Micro Empreendedor Individual (MEI), não só aumentou a arrecadação em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), como também acresceu renda aos trabalhadores de micro e pequenas empresas, como informa a reportagem, contribuindo muito também par a redução da informalidade.

Faltou à reportagem mencionar (talvez por falta de estatísticas), que os novos regimes tributários contribuíram para reduzir também a corrupção. Certamente, pela sua forma simplificada e de fácil compreensão com margem reduzida de erros e por consequência difícil aliciamento quer por parte de empresários, quer por parte de fiscais.

Quem ganha com isso é a sociedade em melhores serviços públicos. E por quê não dizer menores impostos?

A quem interessa '2,6 mil horas de trabalho por ano para o pagamento de tributos'? DUAS MIL E SEISCENTAS HORAS! Essa é uma pergunta para cada um de nós refletirmos... 

Mas o que fica muito claro é que: se a sociedade ganha com a simplificação da tributação, é a mesma sociedade que PERDE, e muito, com a burocracia. 

O que eu e você estamos fazendo para mudar esse cenário? O que os candidatos em quem votamos em 2012 e 2010 pensam a respeito desse assunto? Quando eles e outros vierem em 2014, pergunte: o que eles fizeram e estão fazendo para mudar essa história?

Dedique um pouco de tempo para ler a reportagem a seguir. Se fizer sentido a você, encaminhe a outras pessoas que se preocupam ou podem se interessar pelo tema. Se você for empresário e contribui para alguma associação de classe (FIESP, CIESP, ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS, SINDICATOS, etc.) reitere a sua indignação!  

É hora de unir esforços e pressionar o Congresso. 

Flavio O. Santiago 

http://santiagocontroller.blogspot.com.br/

Baixa burocracia do Super Simples amplia a receita

(Fonte: DCI-SP - http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/023763112737116) Os regimes tributários reduzidos e descomplicados do Super Simples e do Microempreendedor Individual (MEI) completaram, em 1º de julho, seis e três anos de vigência, respectivamente, com bons resultados para comemorar. Nesse período, esses regimes diminuíram tributos, fizeram aumentar a arrecadação de municípios, de estados e da União e contribuíram para o maior processo de formalização de pequenos negócios no Brasil. A arrecadação gerada por micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais passou de R$ 8,38 bilhões, no primeiro ano de vigência do Super Simples, em 2007, para R$ 46,5 bilhões, em 2012. Ao longo desses anos, o regime que deu tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas por meio da unificação de oito impostos e redução em até 40% da carga tributária completou mais um ano com mais de R$ 200 bilhões arrecadados e com a adesão de aproximadamente 7,5 milhões de empresas, quase a metade composta por Microempreendedor Individual (MEI), cujo faturamento anual é de até R$ 60 mil. E a inclusão ao Microempreendedor Individual, na maioria dos casos por quem trabalhava na informalidade, chegou à marca de 3.154.265 adesões, de acordo com dados da Receita Federal do Brasil. "Em vez de ficar com um bando de papéis de tributos, tudo picado, o Super Simples simplificou a vida dos empreendedores", diz a empresária Rosane Pinheiro.  Super Simples ajudou, mas é preciso inovar para ter sucesso Apesar de a carga tributária e da burocracia do Brasil dificultarem que as empresas prosperem ainda mais, esses obstáculos não freiam a saga crescente dos empreendedores, que arregaçam as mangas e põem a mão na massa para transformar seus sonhos em realidade. Eles reconhecem que o Super Simples ajudou a destravar a condução dos negócios, principalmente no que se refere ao tempo desperdiçado para ajeitar a papelada ao pagamento de tributos. "Melhorou bastante com o Super Simples", afirmou ao DCI a empresária Rosane Pinheiro, à frente da loja de confecções para tamanhos grandes, que leva seu nome na Asa Norte, bairro nobre de Brasília. "Em vez de ficar com um bando de papéis de tributos, tudo picado, o Super Simples simplificou a vida dos empreendedores com uma só guia de recolhimento. É simples e você sabe quanto vai pagar." Mesmo assim, a empreendedora paraense que cresceu no Tocantins e se firmou em Brasília destaca que o sucesso não reside apenas em pagar menos tributos e ter uma burocracia amigável. No fundo, confessa que gostaria de ser servidora pública porque saberia quanto ganharia ao final de cada mês. "Tudo depende de inovação e das estratégias que adotamos. A concorrência é cada vez maior", diz. O Brasil é o país em que a burocracia tributária consome mais tempo do empresário. Segundo estudo do Banco Mundial e da consultoria PricewaterhouseCoopers, uma empresa brasileira de porte médio precisa dedicar 2,6 mil horas de trabalho por ano para o pagamento de tributos. Com isso, o Brasil ficou em último entre os 178 países pesquisados no quesito "tempo para pagamento de impostos". O cálculo do ICMS é o que mais consome tempo do empresário brasileiro. Das 2,6 mil horas gastas para pagar impostos, 1.374 são despendidas para pagar tributos sobre o valor agregado, como o ICMS. Outras 736 horas são gastas para ficar em dia com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), e mais 491 horas para o pagamento de contribuições trabalhistas e previdenciárias. O tempo gasto para ficar em dia com os impostos no Brasil é bastante superior ao de países igualmente emergentes e que também enfrentam problemas com a burocracia. Na China, o tempo gasto é de 872 horas, e na Rússia, de 448 horas. Nos EUA, são necessárias 325 horas; na Alemanha, 196 horas. Em relação ao impacto da carga tributária no lucro das empresas, o Brasil aparece na 158ª posição do ranking. Pelo estudo, 69,2% do lucro líquido do empresário brasileiro são consumidos no pagamento de impostos. As contribuições previdenciárias abocanham 40,6% desse total e o Imposto de Renda, 21,1%. Só 7,5% vão para as contribuições sociais. Em contrapartida, O Super Simples não só aumentou os negócios dos empreendedores e da arrecadação dos governos como também contribuiu para ampliar a renda dos trabalhadores. Segundo o Dieese, de 2000 a 2010, o aumento real de salários de trabalhadores de micro e pequenas empresas superou em mais de três vezes ao aumento real de salários de empregados de médias e grandes empresas. Houve uma queda de diferença da média salarial dos segmentos, de 43,8% para 38,4%.

Isenção da COFINS sobre ganhos com variação cambial

É notória a ganância arrecadadora do fisco brasileiro nas mais diversas instâncias de governo. A criatividade nesse campo é ilimitada. 

Se tal criatividade fosse utilizada, por exemplo, na aplicação responsável e competente dos altos impostos que já pagamos, de tal forma a promover a justiça e a inclusão social, a promover a educação e a integração dos nossos jovens ao mercado de trabalho e assegurar aos trabalhadores a dignidade inclusive na sua aposentadoria, estaríamos, sem dúvidas, no melhor país do mundo para se viver.

Oxalá que os nossos políticos e gestores tributários sejam despertados para esses propósitos. Mas o que ainda levam as pessoas a buscarem essas carreiras são os benefícios que elas podem obter em tais posições e apenas uns poucos estão preocupados em oferecer sua contribuição à promoção da justiça e bem estar social. Infelizmente.

Diante disso, é para comemorar a decisão do STF em isentar da Cofins o contribuinte que auferir ganho de variação cambial (veja mais: http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/022560104776126 ).

E enquanto a nós contribuintes,  vamos precionar os agentes públicos (políticos e gestores tributários) a utilizar melhor os recursos que sacrificamos em prol desse desejado e muitas vezes utópico bem estar social.

Flavio Santiago

Consultor Financeiro e Controller